Termos e Condições de Uso

TERMO DE ACEITE

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de Barbearia, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela PORTHOS BARBEARIA LTDA ME ., inscrita no CNPJ sob o nº 24.597.691/0001-10 (“PORTHOS BARBEARIA”) ao ASSINANTE. PORTHOS BARBEARIA e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela PORTHOS BARBEARIA;
(2) Produtos: pomadas, óleos, sprays, cremes e afins fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da PORTHOS BARBEARIA e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits.
(3) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons.
(4) Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação dos Brindes ou prestação de serviços congêneres.
(5) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
(6) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de barbearia e oferecidos pela PORTHOS BARBEARIA ao ASSINANTE por meio de seu Website.
(7) Website: sítio na internet da PORTHOS BARBEARIA, situado no endereço www.porthosbarbearia.com.br, controlado pela sede da PORTHOS BARBEARIA localizada no Brasil. Por esta razão, a PORTHOS BARBEARIA não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a PORTHOS BARBEARIA de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em http://www.porthosbarbearia.com/checkout/ para assinatura, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da PORTHOS BARBEARIA, incorporada ao presente Termo de Aceite.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.
A PORTHOS BARBEARIA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A PORTHOS BARBEARIA, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 4.

4. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A PORTHOS BARBEARIA não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado trimestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Obrigações da PORTHOS BARBEARIA

São obrigações da PORTHOS BARBEARIA:

(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;
(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
(5) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(1) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à PORTHOS BARBEARIA a eventual mudança de endereço para cobrança até o quinto dia do mês;
(3) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a PORTHOS BARBEARIA se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;
(4) comunicar à PORTHOS BARBEARIA, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
(5) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela PORTHOS BARBEARIA.

8. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da PORTHOS BARBEARIA, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelos seguintes canais:

Por e-mail: contato@porthosbarbearia.com;
Por telefone: (62) 3922-2255
Por celular/whatsapp (62) 98214-2255;

9. Limitações dos Serviços

O ASSINANTE se declara ciente de que deverá agendar com antecedência mínima de 1hora e máxima de 2 dias a realização de seus serviços, sob pena de não encontrar disponibilidade na agenda caso não observe esse tempo.

É vedado ao ASSINANTE ceder, emprestar, doar, presentear os serviços hora assinados em seu nome para terceiros, o que ensejará a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da PORTHOS BARBEARIA.

A PORTHOS BARBEARIA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

(1) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;
(2) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
(3) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;
(4) pela não liberação dos serviços de barbearia em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
(5) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a PORTHOS BARBEARIA seja formalmente informada a respeito;
(6) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e
(7) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual será:

(1) Na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 5 (cinco) dias antes do término do contrato, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor da assinatura conforme forma de pagamento anteriormente escolhida no momento da primeira assinatura. Nesse caso, a PORTHOS BARBEARIA enviará um e-mail comunicando a renovação da ASSINATURA.

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela PORTHOS BARBEARIA ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, nenhum serviço poderá ter sido realizado para o assinante.

Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo e sem a cobrança de multa contratual;

Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE poderá apenas realizar os serviços na barbearia correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

11. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

12. Disposição Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a PORTHOS BARBEARIA a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a PORTHOS BARBEARIA colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a PORTHOS BARBEARIA lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela PORTHOS BARBEARIA sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da ASSINESTORE de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Goiânia-GO, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.